A partir do mês de outubro, passará a ser cobrado em todo o território de Paraíso das Águas a Taxa da Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, a “Taxa do Lixo”.
Este imposto não é uma cobrança imposta pelo município, trata-se de uma imposição do Governo Federal por meio da Lei nº 14.026/2020, sancionada em 15 de julho de 2020.
Após mais de 2 anos sendo adiada sua cobrança, o imposto sobre a coleta de lixo, agora, passa a ser obrigatório a todos os municípios brasileiros. Caso o executivo municipal de Paraíso das Águas não realize a cobrança será punido por meio do Tribunal de Contas e Ministério Público.
Em Paraíso das Águas o imposto será cobrado por meio de carnê que será entregue via correios para moradores da sede do município, e entregue pela equipe do setor de tributos para os moradores dos distritos.
Quem vai pagar o imposto?
Com excessão de terrenos baldios e órgãos públicos (municipais, estaduais e federais), todos irão pagar a taxa do lixo. Isso inclui: residências nas áreas urbanas e rurais, comércios, indústrias, chácaras, fazendas, igrejas e até mesmo pessoas isentas de pagar o IPTU.
Quais os critérios para a definição do valor a ser cobrado?
Os valores são individualizados, isto é, variam de caso a caso. Para chegar a estes números foram avaliados: se o imóvel é urbano ou rural, se é residencial ou comercial, quantas vezes por semana conta com o serviço de coleta de lixo, além do tamanho da propriedade.
Pelo que estou pagando?
O valor arrecadado com a “Taxa do Lixo” destina-se a custear a coleta, transporte e destinação dos resíduos úmidos. O imposto é revertido apenas para este fim, não sendo utilizado desses recursos para nenhuma outra área.
Quais as formas de pagamento?
O valor poderá ser pago à vista (sem desconto), ou então parcelado em até 7 x sem juros. A primeira parcela vence em 30 de outubro de 2023.
Para mais informações o Setor de Tributos da Prefeitura (Ramal 207) estará pronto para atender a população. Contato: (67) 3248-1040.
Fonte/Agência: Diogo Rondon: Jornalista DRT 1131/MS – Assessoria de Comunicação Paraíso das Águas
