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O destino e a aplicação do dinheiro público arrecadado em Costa Rica serão colocados sob a lupa da população e das comissões técnicas. Na próxima quarta-feira, 15 de julho de 2026, às 8h, a Câmara Municipal sediará uma Audiência Pública oficial no Plenário de Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”. O foco central do encontro é a apresentação e discussão detalhada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente aos primeiros seis meses deste ano.
O edital de convocação que legaliza a audiência foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, 6 de julho de 2026, com as assinaturas eletrônicas do presidente do Legislativo, vereador Artur Delgado Baird, e da presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora Evair Gomes Nogueira.
Lei de Responsabilidade Fiscal e o Controle Social
A prestação de contas cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para medir se o Poder Executivo está conseguindo manter o equilíbrio financeiro entre o que arrecada com impostos e o que gasta com folha de pagamento, obras e serviços essenciais. A audiência abrirá espaço para avaliar:
Cumprimento de Metas: Se os investimentos em saúde, educação e saneamento básico atingiram os mínimos constitucionais no semestre;
Limites de Gastos: O percentual exato consumido com o funcionalismo público, evitando que a prefeitura estoure o teto fiscal;
Participação e Diálogo: A população presente no plenário poderá fazer perguntas diretas aos técnicos de contabilidade e secretários, além de apresentar sugestões para as prioridades financeiras do segundo semestre.
Como forma de democratizar o acesso à informação e permitir que trabalhadores e moradores da zona rural participem, o evento será transmitido ao vivo e na íntegra pelas redes sociais oficiais tanto da Câmara de Vereadores quanto da Prefeitura de Costa Rica.
Imagem: Divulgação
