Projeto agora segue para o Executivo Municipal para sanção.
Por Fernando Brito
Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovou nesta segunda-feira(18) durante a realização da 36ª Sessão Ordinária, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 100/2021, que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades da rede de atenção primária à saúde de Paraíso das Águas.
O projeto é de autoria dos vereadores Profº Leonardo (DEM) e Fio do Povo (PSDB).
O projeto prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.
Não houve objeção ao projeto e aprovado em primeira discussão e votação.
“Menstruação ainda é sinônimo de tabu, mesmo as pessoas sabendo que é um fenômeno natural da mulher. O objetivo deste projeto é impedir que meninas e adolescentes se ausentem da escola quando estiverem no período menstrual e também fornecer estes absorventes às mulheres que vivem em condições de vulnerabilidade. Pra algumas pessoas o projeto parece ser banal, mas somente quem passa por este tipo de constrangimento ou já passou por ele é que sabe o verdadeiro valor deste Projeto de Lei. Só para lembrar um dado: meninas que vivem em condições de vulnerabilidade e que não tem acesso ao absorvente, ausentam em média, 40 dias de aula. Outro fato é: família que mora de aluguel, que recebe em média 1.500 reais/mês, no máximo o dinheiro das despesas da casa dura até o 15° dia, se a menstruação chegar lá pelo 20° dia do mês!? Terão que escolher entre o alimento ou o absorvente! O projeto vem de encontro com essas duas necessidades básicas, sem dizer que a falta de acesso ao absorvente já virou questão de saúde pública pela ONU em 2014. Temos que ter um olhar atento frente à estas dificuldades que estão presentes, mas de forma velada em nossa sociedade,” destacou o autor do projeto, vereador Prof° Leonardo.
O parlamentar também estará no rádio dando mais detalhes do projeto.
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