Um dos Projetos de Leis recebidos na Casa é para contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União para realização de obra de infraestrutura.
Três Projetos de Leis foram para a Ordem do Dia, na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 18 de junho de 2018, analisados e discutidos pelos vereadores de Paraíso das Águas, um foi aprovado e outros dois encaminhados para comissões competentes para análise e parecer. Entre os projetos, estão o Projeto de Lei nº 014 de 14 de junho de 2018, que autoriza o Município de Paraíso das Águas, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Este projeto que autoriza o Município de Paraíso das Águas, através do Poder Executivo, autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, até o valor de R$ 5.493.800,81 (cinco milhões quatrocentos e noventa e três mil oitocentos reais e oitenta e um centavos), no âmbito do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, nos termos da IN n° 27, de 11 de Julho de 2017, destinados à PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Outros dois importantes projetos também foram para a Ordem do Dia:
-PROJETO DE LEI 013/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL A COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA – CHAPADÃO DO SUL/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. APROVADO.
– PROJETO DE LEI 015/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E PARECER.
O prefeito municipal Ivan Xixi participou da 20ª Sessão e explicou o teor dos projetos.
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