Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (5), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que assegura ao consumidor o acesso a informações sobre serviços bancários gratuitos. Ao todo, cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia.
A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
De autoria do deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 239/2023 foi aprovado, em segunda discussão, na sessão dessa terça-feira (4) e, como recebeu uma emenda substitutiva integral, retorna ao plenário para apreciação da redação final. A proposta determina que as instituições financeiras informem ao consumidor, no momento da abertura da conta, sobre a existência de serviços gratuitos.
Também em redação final está previsto o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 1.102/1990) e as leis 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023, que t têm dispositivos relativos a funções de confiança.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
A proposta institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. Essa data corresponde ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Ainda em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera a Leis Complementares 95/2001 e 155/2011. Um dos objetivos é alterar a base de cálculo da indenização prevista em dispositivo da Lei Complementar 95/2001.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do município de Paranhos, celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.
Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Alems)
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