Nos dias 8 e 9 de novembro, Figueirão recebeu o consultor Premium, TOP Piovar, o qual ministrou a Oficina com o tema Compra da Agricultura Familiar – PNAE. Piovar já prestou serviços no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Exército, além de atender outros 6 (seis) Estados.
O evento foi realizado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, onde reuniu gestores públicos, ordenadores de despesa, pregoeiros, equipes de apoio, presidentes e membros de comissão de licitação.
O objetivo foi apresentar aos gestores instrumentos para que se tornem agentes transformadores, gerando emprego, renda e garantindo o desenvolvimento econômico local e sustentável. A palestra abordou os seguintes conteúdos:
– Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento educacional
– Inclusão social por meio da Alimentação Escolar;
– Atores envolvidos na Alimentação Escolar do seu município;
– Responsabilidades dos atores na Alimentação Escolar;
– Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento local;
– Alimentação Escolar e o envolvimento da sociedade;
– Agricultura Familiar na Alimentação Escolar;
– Agricultura Familiar como política pública de inclusão econômica e social; e
– Procedimentos de compra da Agricultura Familiar.
Esta solução ainda auxilia o gestor público a investir esforços para a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, a fim de garantir uma ampla participação dos representantes do comércio local, sem comprometer a eficácia, eficiência e transparência dos processos de compras governamentais.
Com a Oficina do PNAE, buscou-se sensibilizar e capacitar os gestores públicos municipais de diversos segmentos para a promoção da alimentação escolar;
Sensibilizar e capacitar os gestores públicos municipais de diversos segmentos para a inclusão social e econômica do homem no campo, por meio de políticas públicas voltadas a comercialização dos gêneros alimentícios da agricultura familiar local; e
Visualizar política pública e aplicação de ferramentas para melhoria da gestão da alimentação escolar no município e a promoção do desenvolvimento local sustentável, por meio da agricultura familiar local.
PNAE
Instituído pela Lei nº. 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino. É alimento fresco e de qualidade na merenda escolar e a garantia de geração de renda para os agricultores e o município.
A compra é feita por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. O Programa possibilita, nacionalmente, o gasto de R$ 1 bilhão por ano para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
“O PNAE é uma importante ferramenta no combate à pobreza e uma forma de crescimento para os municípios que investem na alimentação das crianças de escolas públicas”, concluiu o Vice-prefeito Fernando Barbosa Martins.
ASSECOM/PMF
