Na manhã desta segunda-feira (18) a Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizou sua primeira Sessão Extraordinária, solicitada pelo Poder Executivo Municipal e convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Profº Leonardo Corniani Dias.
Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas à realizar pequenas manutenções em rodovias estaduais para facilitar o acesso aos moradores do interior do município, aprovado com unanimidade de votos.
O Projeto de Lei nº 002/2021, também de autoria do Poder Executivo, que “fixa os valores da tarifa de água e esgoto a serem praticados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas – SAAE, projeto de suma importância para os usuários do município, que deixarão de pagar os quase 17% que estabelecia o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), reajuste previsto para janeiro de 2021, de acordo com a lei vigente.
Preocupados com este reajuste, que iria refletir no bolso dos usuários do SAAE, mas também atentos às manutenções necessárias e os custos elevados dos serviços prestados pela autarquia, os vereadores se reuniram com o executivo municipal, onde debateram o projeto, que além de fixar o reajuste em 4,52 % de acordo com o IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, a tarifa mínima residencial atual é de R$ 32,80 e projeto prevê reajuste para R$ 34,10, aproximadamente 4% de reajuste e não os quase 17% que previa a lei vigente, também a nova lei que passa a vigorar a partir da sanção do prefeito municipal Anízio Sobrinho de Andrade (DEM), o consumidor deixa de pagar a taxa de religação em casos de cortes e caso comprovado de vazamento de água do hidrômetro para o interior do terreno, o SAAE deverá arcar com 50% do valor excedido da média de uso.
Para o presidente Profº Leonardo, o projeto elaborado pelo executivo municipal e discutido pelos vereadores é muito importante num momento como este de pandemia. “A manutenção da rede de água tem um custo muito elevado, sendo assim, revogando a lei que autorizava a cobrança de 17% na taxa de água e aprovando esta nova com 4% e outros benefícios, como a isenção de taxa de religação, por exemplo, que já era uma preocupação antiga e, que agora, já no início desta nova gestão, passa a ser um dos primeiros projetos aprovados, também entendemos que não deixamos de se fazer o reajuste necessário e ao mesmo tempo não sobrecarregando a nossa população de taxa elevada e de outros custos. Estamos agindo com responsabilidade, jamais aprovaríamos um projeto que seria desfavorável para a nossa população”, destacou o presidente.
O projeto foi aprovado com 06 votos favoráveis, uma abstenção (vereador Fio do Povo/PSDB) e um voto contrário (Profª Inês Londero/PSD).
Vale lembrar que o presidente da mesa diretora não manifesta seu voto em projetos, exceto em caso de empates.
BNC e ocorreionews
