O Programa de Regularização Fiscal termina hoje e pode chegar a R$ 200 milhões arrecadados aos cofres do governo.
Como os bancos estão fechados, os contribuintes terão como opção para pagar os tributos os terminais eletrônicos. O expediente, no entanto, será normal hoje nas Agências Fazendárias e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atender aqueles que optarem pelo parcelamento. Até ontem o Refis tinha receita de R$ 174,5 milhões.
O Refis foi lançado pelo governo do Estado no início de outubro e término em 15 de dezembro. Posteriormente, com a aprovação da Assembleia Legislativa, o prazo foi prorrogado para 29 de dezembro. Podem ser negociados débitos referentes ao ICMS, IPVA e o ITCD, com o desconto chegando a 95% nas multas e juros.
O governador Reinaldo Azambuja tem reforçado que não é só o Estado e o contribuinte que ganham com o Refis. Os municípios também.
“Tínhamos uma expectativa de arrecadação perto de R$ 100 milhões. E já chegou a R$ 174,5 milhões. Atingimos uma meta maior, o que ajuda também os municípios, pois 25% do ICMS e 50% do IPVA vão para as prefeituras”, explicou o governador.
