O TCU (Tribunal de Contas da União) ligou o alerta e está chamando o governo para explicar uma série de operações que, na prática, funcionam como “atalhos” para gastar dinheiro público sem seguir o caminho tradicional do orçamento.
Essas “medidas parafiscais” são tipo jeitinhos que o governo usa para injetar dinheiro na economia sem passar pelo orçamento tradicional, e o TCU quer saber se isso está sendo feito com responsabilidade ou se tem risco escondido aí no meio.
A preocupação é que esse tipo de manobra, chamada tecnicamente de “medida parafiscal”, acabe prejudicando a economia do país e provoque desconfiança nos mercados, aumentando a inflação, fazendo o dólar subir e encarecendo o crédito para a população.
Essas informações fazem parte de uma auditoria ainda em andamento dentro do TCU, que está de olho em como o governo tem usado recursos fora do orçamento oficial. Segundo o tribunal, essas estratégias podem até ajudar no curto prazo, mas, se mal explicadas ou mal geridas, jogam contra a transparência e o equilíbrio das contas públicas, segundo informa reportagem da CNN.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, marcou uma audiência pública para o dia 23 de abril e convidou integrantes da equipe econômica e parlamentares ligados à elaboração do orçamento de 2026. O objetivo é colocar os problemas na mesa e discutir soluções antes que a situação piore.
Entre os principais pontos levantados na investigação do TCU está o não recolhimento de dinheiro que deveria ir para a Conta Única do Tesouro. Em vez de passar pelo caixa oficial do governo, os recursos estão indo direto para outros órgãos. Um exemplo é o projeto de lei que permite transferir R$ 13,6 bilhões do petróleo diretamente para a Caixa Econômica, para bancar o novo Auxílio Gás, sem passar pelo Orçamento Geral da União. Outro caso envolve os honorários dos advogados públicos, que somam quase R$ 15 bilhões desde 2017, também fora do controle orçamentário.
O tribunal também viu problema no uso de fundos privados para tocar programas públicos, como o Pé-de-Meia, voltado para jovens estudantes, que é financiado com dinheiro de fundo privado sem previsão oficial na Lei Orçamentária. Além disso, o acordo com o Fundo Rio Doce prevê o repasse de quase R$ 30 bilhões direto para o BNDES, também sem passar pelo orçamento.
Outra prática que chamou a atenção do TCU foi o uso de fundos públicos para conceder crédito subsidiado, como o repasse de mais de R$ 30 bilhões ao BNDES neste ano e os recursos da chamada Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. Embora esses repasses não apareçam como despesa direta, eles podem aumentar a dívida do governo, o que afeta o bolso do cidadão no futuro.
Por fim, o TCU apontou a falta de transparência como um problema grave. Segundo a auditoria, o governo não oferece uma plataforma clara e completa para a população acompanhar como e onde está sendo usado o dinheiro desses fundos públicos e privados.
De forma simples, o recado do tribunal é direto: se continuar assim, essas jogadas podem gerar um efeito dominó negativo na economia — com mais inflação, juros altos, aumento do dólar e, no fim das contas, mais dificuldade para o consumidor e para o país se manter dentro dos trilhos.
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